REGULAMENTO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS PROMOÇÃO “SORTE COM A VIVIX”

 

1.   DADOS DA EMPRESA:

COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS – CBVP

Nome Fantasia: VIVIX VIDROS PLANOS

Rua João Francisco Lisboa nº 385, Sala B

Várzea - Recife/PE - CEP: 50741-100

CNPJ nº 10.858.291/0001-07

DDD/Telefone: 81 3272-4418  

Endereço eletrônico: marketing@vivix.com.br

 

Dados dos representantes legais da pessoa jurídica requerente:

Mauro Fernando Araújo

DDD/Telefone: 81 3272-4499

Endereço eletrônico: mauro.araujo@gcb.com.br

 

Albérico D'able Silva

DDD/Telefone: 81 3272-4631

Endereço eletrônico: alberico.silva@gcb.com.br

 

2.   CARACTERÍSTICAS GERAIS DA OPERAÇÃO  

2.1.       Nome da Promoção Comercial:SORTE COM A VIVIX

2.2.       Modalidades Adotadas: Assemelhado a Sorteio.

2.3.       Área de Execução: Território Nacional. 

2.4.       Início e Término: 03 de abril de 2017 a 01 de julho de 2017.

2.5.       Prazo de Execução da Promoção: 89 (oitenta e nove) dias. 

2.6.       Período de Participação: Até o final da distribuição dos 100.000 (cem mil) cupons raspáveis.

2.7.       Objeto da Promoção: Alavancar as vendas e divulgar o nome da empresa promotora.

2.8.       Quantidade de prêmios a distribuir: 161 (cento e sessenta e um) prêmios, que serão distribuídos nos cupons raspáveis que estiverem premiados e um prêmio final, que será sorteado seguindo o resultado da extração da loteria federal.

2.9.       Valor total dos Prêmios: R$ 72.637,70 (setenta e dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e setenta centavos).

2.10.   Descrição dos Prêmios:

 

2.10.1.  Prêmios distribuídos nos cupons raspáveis premiados:

 

QUANTIDADE

PRÊMIOS

VALOR

UNITÁRIO

VALOR TOTAL

20

Bicicleta Zummi com 18 marchas e com garfo rígido

R$     262,05

R$     5.241,00

15

Rádio CD MP3 USB PHILIPS DO AZ392X/78 MBIV

R$     249,00

R$     3.735,00

20

Medidor Dist. Laser BOSCH GLM 40

 R$     260,00

R$     5.200,00

15

Furad/paraf. 1/4 12V prof.gsr1000 BIV - BOSCH

R$     228,90

R$     3.433,50

20

Relógio Masculino Orient MBSP1011 P2PX QUARTZ.ANLGO.CX.AC INOX

R$     350,00

R$     7.000,00

10

Churrasqueira Carvão rodeio 3013 - MOR

R$     303,80

R$     3.038,00

20

Caixa de Som Bluetooth Portátil Preto GO JBL

R$     132,45

R$     2.649,00

20

Maleta Ferramenta Dremel 2610031553

R$     176,00

R$     3.520,00

20

Cortador de vidro profissional TOYO - TC90

R$     116,40

R$     2.328,00

VALOR TOTAL

R$   36.144,50

 

2.10.2.  Prêmio do Sorteio Final, a ser realizado no dia 01/07/2017:

 

QUANTIDADE

 

PRÊMIOS

 

VALOR

UNITÁRIO

VALOR TOTAL

 

01

FIAT MOBI LIKE 1.0, 0km, 2017/2017 - Pintura sólida, AR/DH/VE/TR/CH CANIVETE/CARGO BOX

R$   36.493,20

R$   36.493,20

 

2.11.   Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro. 

2.12.   Relação entre o número de cupons raspáveis a serem distribuídos e o de Prêmios oferecidos: 1 (um) prêmio a cada 606 (seiscentos e seis) cupons raspáveis.

2.13.   Quantidade de séries de vale-prêmios que serão emitidos: Série única.

2.14.   Data da Expedição da série única: 15/03/2017

2.15.   Os cupons raspáveis terão um número único identificador chamado “código de conferência”, formado por até 5 (cinco) caracteres, numeradas de “00.000” a “99.999”. Exemplo:

 

Exemplo de cupom raspável

Código de Conferência

Série

                            12345              

Única

 

2.16.   No último dia da promoção, será realizado um sorteio final, para entrega gratuita do prêmio descrito no item “2.10.2,” acima, conforme regras do item “4” e seus subitens, abaixo.

 

2.17.    Para participar do sorteio final, que será realizado com base no código de conferência constante dos cupons raspáveis distribuídos ao longo de toda a Promoção, o participante precisará guardar consigo o cupom raspável recebido. Só serão contemplados com o prêmio do sorteio final aqueles compradores que mantiverem, sob seus cuidados, os cupons raspáveis recebidos no momento da compra e os respectivos comprovantes de pagamento.

 

 

3.    DESCRIÇÃO DETALHADA DA OPERAÇÃO:  

3.1.       A presente promoção será realizada pela empresa VIVIX VIDROS PLANOS, acima qualificada (“VIVIX”), no período de 03/04/2017 a 01/07/2017 e é destinada a todas as pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil, que adquirirem, durante o período da promoção, quaisquer dos produtos da linha de espelhos VIVIX SPELIA, na forma deste Regulamento.

3.2.       Para participar da promoção, todos os clientes que, durante o período da promoção, limitado à distribuição total dos cupons raspáveis emitidos, efetuarem compras a cada 02 (dois) metros quadrados e seus múltiplos, dos produtos da linha de espelhos VIVIX SPELIA, em um mesmo comprovante de compra, receberão um cupom raspável.

3.2.1.      Não poderão ser somados dois ou mais cupons fiscais a fim de totalizar 02 (dois) metros quadrados. Deste modo, o valor quantitativo de 02 (dois) metros quadrados deverão ser resultado de um mesmo e único comprovante de compra.

3.2.2.      Os arredondamentos de metros quadrado para fins de troca por cupons raspáveis serão realizados sempre para menos e o saldo residual não poderá ser utilizado em uma próxima compra. 

3.2.3.      Cada múltiplo de 02 (dois) metros quadrados dará ao participante o direito de receber mais 01 (um) cupom raspável.

3.2.3.1.    Exemplo: compra de 02 (dois) metros quadrados equivale a 01 (um) cupom raspável; compra de 03 (três) metros quadrados equivale a 01 (um) cupom raspável; compra de 04 (quatro) metros quadrados equivale a 02 (dois) cupons raspáveis; e assim por diante.

3.3.       Cada participante poderá ser premiado mais de uma vez, conforme a sua sorte.

3.4.       O participante deverá preencher um cadastro com seus dados pessoais e dados para contato, para poder receber os cupons raspáveis e participar do sorteio final.

3.5.       Não podem participar desta promoção os funcionários da empresa promotora (VIVIX VIDROS PLANOS), acima qualificada, da Cada Serviços de Comunicação Ltda., inscrita no CNPJ 21.941.720/0001-21, com sede na Rua dos Coqueiros, nº 1291, Campestre, Santo André/SP, das indústrias processadoras de vidros clientes da empresa promotora aderentes a esta promoção, listadas no Anexo I, ou qualquer pessoa direta ou indiretamente ligada à realização da presente promoção, sendo nula a sua eventual tentativa de participação e/ou premiação.

3.6.       De posse do cupom raspável, o participante deverá raspar a área cinzenta para verificar se foi contemplado com algum prêmio da promoção, dentre os listados no item “2.10.1”, acima.

3.7.       No ato da entrega do cupom raspável, o comprovante de compra do participante receberá um carimbo, não podendo ser reapresentado e/ou reutilizado para recebimento do prêmio, mas poderá participar do sorteio final, detalhado no item “4”, abaixo. Para isto, o participante precisará guardar consigo o cupom raspável recebido.

3.8.       O participante que tiver sido contemplado com algum prêmio, também poderá participar do sorteio final, conforme detalhado no item “4”, abaixo.

3.9.       Será obrigatória a conservação do comprovante de compra cadastrado para o recebimento dos prêmios.

3.10.   Os cupons raspáveis não distribuídos através da compra da linha de espelhos VIVIX SPELIA, na forma estabelecida no item “3.2.”, serão devolvidos à empresa promotora (VIVIX) para descarte.

3.11.   As dúvidas acerca das formas de participação nesta promoção poderão ser esclarecidas por meio do telefone (81)3059-2593.

3.12.   Serão emitidos 100.000 (cem mil) cupons raspáveis, dos quais 160 (cento e sessenta) estarão premiados, cada um, com um dos prêmios elencados no item “2.10.1”, acima, totalizando a distribuição de 160 (cento e sessenta) prêmios destinados aos consumidores. 

3.13.   O cupom raspável premiado indicará um dos prêmios descritos no item “2.10.1” e o ganhador deverá se dirigir ao local onde comprou o produto Vivix Spelia, apresentar o cupom premiado, um documento original com foto apto a comprovar a sua identidade, preencher um cadastro com seus dados pessoais e dados para contato, e, ainda, apresentar o comprovante de compra respectivo. Caso não sejam apresentados os referidos documentos, o premiado perderá o direito ao prêmio contemplado.

 

3.14.    Após o contemplado fornecer todos os dados acima listados, a empresa vendedora do produto Vivix Spelia validará o cupom raspável premiado e acionará imediatamente a VIVIX para entrega do prêmio.

3.15.   A empresa promotora enviará o prêmio para a empresa vendedora do produto Vivix Spelia dentro do prazo de até 30 (trinta dias) e avisará ao contemplado para ir na loja buscar seu prêmio e assinar o respectivo recibo de entrega.

3.16.   Condições que invalidam o cupom raspável premiado: serão sumariamente desclassificados cupons raspáveis premiados que tiverem sido reproduzidas com o objetivo de burlar as disposições norteadoras da presente campanha promocional, que apresentarem defeitos ou vícios que impeçam a verificação do direito aos prêmios por parte do(s) contemplado(s), ou, ainda, que não atendam a quaisquer exigências de participação previstas na Promoção.

3.17.   Endereço completo do local de exibição dos prêmios: os prêmios descritos nos itens “2.10.1” e “2.10.2” estarão expostos na sede da VIVIX.

 

4.    SORTEIO FINAL

4.1.       No último mês da promoção, será realizado um sorteio final, para entrega gratuita do prêmio descrito no item “2.10.2.”, de acordo com as regras a seguir.

4.2.       A VIVIX realizará a apuração do sorteio na sua sede, situada na Rua João Francisco Lisboa, nº 385, Sala B, Várzea - Recife/PE - CEP: 50741-100 e ocorrerá após a extração da Loteria Federal, no dia 01 de julho de 2017 às 15:00h.

4.3.       O sorteio final será realizado com base no código de conferência constante dos cupons raspáveis distribuídos ao longo de toda a Promoção, nos termos deste regulamento. Só serão contemplados com o prêmio do sorteio final aqueles compradores que mantiverem, sob seus cuidados, os cupons raspáveis recebidos no momento da compra e os respectivos comprovantes de pagamento.

4.4.       O prêmio do sorteio final será atribuído ao participante portador do cupom raspável cujo código de conferência de série corresponda à unidade simples do 1º ao 5º prêmio, lidos de cima para baixo do último evento de extração da Loteria Federal, conforme exemplo abaixo:

A título de exemplo, tomamos o seguinte resultado fictício da extração da Loteria Federal:

Exemplo:

1º prêmio 1 2 3 4 0

2º prêmio 0 5 4 3 2

3º prêmio 1 3 5 2 1

4º prêmio 0 2 3 2 8

5º prêmio 1 5 4 5 6

Neste caso, o prêmio caberá ao portador do cupom raspável cujo código de conferência deve corresponder ao número 02186.

4.5.       Na eventualidade de o código de conferência sorteado não ter sido distribuído, ou em caso de estar atribuída a um cupom raspável desclassificado, o prêmio correspondente caberá ao portador do primeiro cupom raspável superior distribuído até alcançar o número “99.999”, e, na falta destes, caberá ao primeiro cupom raspável inferior distribuído ao número sorteado originalmente, até que se identifique o contemplado, conforme exemplo abaixo: 

Cupom raspável resultante pela extração da Loteria Federal 02.186. Caso este número não tenha sido distribuído, caberá ao portador do número superior, isto é, o 02.187. Caso este número também não tenha sido distribuído, caberá ao portador do número superior, 02.188, e assim sucessivamente até que se encontre o número superior distribuído. Na falta destes números, será contemplado o número imediatamente inferior, o 02.185.

4.6.       Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente.

4.7.       O sorteado deverá se dirigir ao local onde comprou o produto Vivix Spelia e apresentar o cupom raspável cujo código de conferência corresponda à numeração sorteada, entregar uma cópia de seu RG e CPF, bem como apresentar o comprovante de compra respectivo. Caso não sejam apresentados os referidos documentos dentro do prazo de 180 (cento e oitentas dias) após a data de encerramento da campanha, será observado o que prevê o item “6.1.”, abaixo.

4.8.       Após o sorteado fornecer todos os dados acima listados, a empresa vendedora do produto Vivix Spelia acionará imediatamente a VIVIX para entrega do prêmio.

 

5.    DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DOS PRÊMIOS:

5.1.     Os nomes e imagens dos ganhadores poderão ser divulgados em material impresso ou eletrônico, incluindo lâminas, anúncios em revistas e postagens nas redes sociais da empresa promotora (VIVIX). A autorização abrange exclusivamente a concessão de uso de imagem para os fins aqui estabelecidos, com limite de até um ano após a apuração da promoção comercial.

5.2.     Os ganhadores serão contatados pela VIVIX para a entrega do prêmio através de um dos contatos informados no cadastro realizado no momento do recebimento do cupom raspável, podendo ser através de ligação telefônica, telegrama, e-mail e/ou mensagem instantânea via plataforma de WhatsApp.

5.3.     Os prêmios serão enviados pela empresa promotora para o endereço onde o cupom raspável foi recebido em até 30 (trinta) dias.

5.4.     Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para o ganhador.

5.5.     O direito ao prêmio não pode ser convertido em dinheiro, conforme o Art. 15, Parágrafo 5º do Decreto 70951/72. Em hipótese alguma o ganhador poderá pedir a troca ou substituição de qualquer detalhe que não seja os determinados na descrição do prêmio,

5.6.     As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela Promotora. Persistindo a reclamação, estas deverão ser submetidas à CNPCO/CAIXA para apreciação e julgamento. 

 

6.    DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO

6.1.           O direito de reclamar o prêmio prescreverá 180 (cento e oitenta) dias após a data do encerramento da campanha. Após este prazo, o valor da premiação será recolhido pela VIVIX ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o artigo 6º do Decreto nº. 70.9051/72.

 

7.    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1.           A promoção e seu Regulamento poderão ser divulgados por material de ponto de venda, internet, mídias sociais, TV, rádio ou mídia impressa.

7.2.           O regulamento completo da campanha estará disponível na sede da empresa promotora e no site da empresa: www.vivix.com.br.

7.3.           As dúvidas e as controvérsias oriundas de reclamações dos participantes da promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, persistindo, submetidas à Caixa Econômica Federal e/ou aos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa do consumidor.

7.4.           A Empresa Promotora comprovará, junto à CNPCO/CAIXA, a propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias antes da data marcada para o início da promoção. 

7.5.           À empresa regularmente autorizada nos termos da Lei 5.768/71 é deferida a formação de cadastro e/ou banco de dados com as informações coletada em promoção comercial, sendo expressamente vedada a comercialização ou a cessão, ainda que a título gratuito, desses dados.

7.6.           Serão sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

7.7.           O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa nos cupons raspáveis da promoção e demais materiais de divulgação.